Data de Envio | Setor | Ato |
20/02/2017 12:25
| DP | |
15/02/2017 12:35
| SJB | Informação nº 14/2017 - |
21/12/2016 16:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 172/2017 - |
21/12/2016 10:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3638/2016 - |
09/12/2016 16:30
| STP | |
18/11/2016 14:42
| GCFAMG | |
19/10/2016 16:32
| SMPjTC | Parecer nº 15219/2016 - conhecimento Consulta. Município de Sarandi. Gastos com
publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral.
Dever de observância do limite estabelecido pela
Lei Eleitoral. Fatos imprevisíveis e não corriqueiros
devem ser avaliados por este Tribunal de Contas
ind |
20/06/2016 08:19
| COFIM | Instrução nº 5048/2016 - CONSULTA. Gastos com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral. Limite estabelecido pela Lei Eleitoral. Dever de observância de gastos previsíveis e corriqueiros. Fatos imprevisíveis e não corriqueiros devem ser avaliados caso a caso por este Tr |
17/06/2016 16:25
| GCFAMG | |
13/06/2016 14:14
| DJB | Informação nº 68/2016 - |
10/06/2016 15:31
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 803/2016 - |
24/05/2016 14:02
| DP | |
24/05/2016 08:22
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 686/2016 - |
23/05/2016 14:03
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6193/2016 - |